Home- busca: Responsabilidade civil do estado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2016 - 15:51
Agravo regimental. Deficiência na fundamentação
Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2016 - 15:36
Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual
Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2016 - 16:46
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial
Processual Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:02
Aborrecimento não gera indenização
Ação Civil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:25
Civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Escritura definitva.
Processual civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Turma anula arrematação de imóvel por valor irrisório
Sentença civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Negada ação para alternativos trafegarem na nova ponte.
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Apelação crime. Contravenção penal. Jogos de azar. Exploração de máquinas eletronicamente programáveis.
Monopólio do jogo pelo Estado. Sistema de loterias no Brasil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2002 - 03:00
Conflito de Competência - Danos Morais Trabalhista
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Resp representativo de controvérsia.
Art. 543-C, do CPC. Contribuição previdenciária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Acidente do trabalho. Morte do empregado por eletrocussão. Empregadora e concessionária. Responsabilidade solidária.
Renova a 2ª Reclamada - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., em contra-razões, a incompetência da Justiça do Trabalho, ao fundamento de que nunca manteve qualquer relação de trabalho com o Obreiro, ou mesmo sequer foi beneficiária da sua prestação de serviços.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2002 - 03:00
Danos Morais - Outras Dívidas - Indenização
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:49
Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. IPI.
Crédito presumido para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e da COFINS. Empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Execução. Embargos de Terceiro. Mulher Casada.
Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova.
